Termos de Uso
Última atualização: 15 de julho de 2026.
1. Aceitação
Ao acessar a CalculadoraFrete (calculadorafrete.com), você concorda com estes termos. O uso é gratuito e não exige cadastro.
2. Natureza do serviço
O site disponibiliza calculadoras de referência para o transporte rodoviário de cargas: piso mínimo de frete (Lei nº 13.703/2018 e Resolução ANTT nº 5.867/2020), estadia/hora parada (Lei nº 11.442/2007), lucro de viagem e cubagem. Os resultados são estimativas informativas, calculadas a partir das normas públicas vigentes e dos dados informados por você.
3. Aviso legal
A CalculadoraFrete é um serviço independente, sem vínculo com a ANTT ou qualquer órgão público. Os resultados não constituem aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro e não substituem a consulta às publicações oficiais (DOU, gov.br/antt) ou a profissionais habilitados. Embora nos esforcemos para manter os coeficientes atualizados a cada publicação da ANTT, pode haver defasagem entre a publicação de uma nova norma e a atualização do site.
4. Limitação de responsabilidade
O uso das calculadoras é por sua conta e risco. Não nos responsabilizamos por decisões comerciais, contratos de frete, cobranças ou disputas baseadas nos resultados exibidos, nem por perdas decorrentes de eventuais imprecisões, indisponibilidade do site ou uso indevido da ferramenta.
5. Propriedade intelectual
O conteúdo do site (textos, marca, layout e código) pertence aos seus mantenedores. Os dados normativos (coeficientes, fórmulas e valores legais) são públicos e pertencem às fontes oficiais. Você pode compartilhar os resultados livremente, citando a origem.
6. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@calculadorafrete.com.